A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa segunda-feira (29), a Lei 12.805, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Autor da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) explica que o texto harmoniza o desenvolvimento econômico do meio rural com a preservação do meio ambiente. "Essa lei será fundamental para aliar preservação ambiental e produtividade em nosso país. A integração de sistemas agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris, tecnologia desenvolvida pela Embrapa, é fundamental para aumentar a produção de forma sustentável, sem devastar novas áreas verdes", afirmou Rollemberg.
Conheça a nova lei. Clique aqui
O texto inicial apresentado pelo então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que visava a extensão dos incentivos especiais da Política Agrícola (Lei 8.171/1991) aos produtores que adotassem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e exploração de florestas (silvicultura) foi modificado no Senado, tornando-se uma política nacional de grande amplitude.
A nova lei objetiva a sustentabilidade ambiental através da mitigação do desmatamento provocado pela conversão de áreas de vegetação nativa em áreas de pastagens ou de lavouras, além da melhoraria da produtividade e da qualidade dos produtos das atividades agropecuárias em áreas já desmatadas.
De acordo com a lei, caberá ao poder público a definição de planos de ação regional e nacional para expansão e aperfeiçoamento dos sistemas de integração, com a participação das comunidades locais. O governo também deverá estimular a adoção da rastreabilidade e da certificação dos produtos pecuários, agrícolas e florestais oriundos de sistemas integrados de produção e, ainda, capacitar os agentes de extensão rural, públicos, privados ou do terceiro setor a atuarem com os aspectos ambientais e econômicos dos processos de diversificação, rotação, consorciação e sucessão das atividades de agricultura, pecuária e floresta.
O poder público também deve criar e fomentar linhas de crédito rural consoantes com os objetivos e princípios da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e com os interesses da sociedade.