A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou ao Governo Federal um indicativo de projeto de Lei para a criação de uma linha de crédito para financiar e modernizar os transportes de cargas e passageiros na região do Rio Amazonas e do Amapá para que se tornem mais seguros. O “Pro-Frota-Ribeirinha” seria criado com 2% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante, que opera cerca de R$ 30 bilhões, subsidiado pelo Tesouro da União. A indicação é assinada por integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia.
Pelo anteprojeto, quem acessar a linha de crédito terá dois anos de carência e mais 10 anos para pagar. Há ainda a previsão de um subsídio de 50% pagos pelo Tesouro (a cada parcela adimplente seria descontada outra parcela do final do contrato) e os motores estacionários, cujos volantes e eixos descobertos causam acidentes de escalpelamento, seriam usados como parte do pagamento e tirados de operação.
Janete apresentou este indicativo para comemorar o 7º aniversário da Lei 11.970/2009, que torna obrigatória a cobertura do volante e eixo dos motores dos barcos ribeirinhos. Com a aprovação desta lei, já foram reduzidos 1/5 dos escalpelamentos na navegação ribeirinha na Foz do Rio Amazonas e chegou a zero o número desse acidente no Amapá.
“Queremos tornar esse transporte usado por quase toda a população da Amazônia mais seguro, salvando vidas e garantindo a integridade das pessoas. Investir no transporte hidroviário, como faz nas outras modais, é obrigação do poder público”, diz a deputada.
O “Pro-Frota-Ribeirinha” foi discutido, em 2009, pelo grupo de trabalho proposto pela deputada Janete e coordenado pelo Ministério dos Transportes, com representantes do Governo Federal e da área de navegação. A ideia foi aperfeiçoada pela Defensoria Pública da União e agora é indicada ao Governo Federal pela Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia para que possa tramitar formalmente.
Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Janete Capiberibe