Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (24), no plenário da Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP) alertou que a urgência pedida pelo Governo Federal para a votação do projeto de lei 7.735/2014, que trata da biodiversidade, impede o debate mais amplo e democrático do projeto.
A parlamentar argumenta que a proposta está em debate nos últimos três anos pela Casa com representantes da indústria, dos setores econômicos e de pesquisa, mas em momento algum chamou para o diálogo agricultores familiares e comunidades tradicionais. “Esses setores possuem em seu gene e na sua história a construção dos saberes e a perpetuação desses saberes através das gerações”, defendeu.
Segundo a deputada, ao se ignorar esses segmentos ocorre o favorecimento de setores econômicos que visam apropriar-se do patrimônio da biodiversidade unicamente visando o lucro. “O que era patrimônio imaterial da humanidade passará a ter acesso limitado e pesquisa impedida e controlada para ser disponibilizada ao mercado apenas quando for lucrativo”, alertou a socialista.
Ao se posicionar contra o projeto, Janete Capiberibe ressalta que o debate unilateral resultará na aprovação de proposta excludente de mecanismos de proteção dos defensores do patrimônio biogenético do País.