Janete Capiberibe: A médio e longo prazo, teto dos gastos públicos só contribuirá para aprofundar a desigualdade social.
Pela primeira vez, nos últimos 15 anos, a redução da desigualdade de renda no Brasil parou de cair, segundo relatório da organização não-governamental Oxfam, divulgado nesta segunda-feira (26). O país subiu uma posição no ranking mundial da desigualdade, e agora é o 9º com a pior distribuição de renda.
O documento, intitulado “País Estagnado”, atribui a piora à recessão, ao aumento do desemprego e à crise nas contas dos governos, que limitam as políticas públicas para os mais pobres.
O teto de gastos adotado em 2016 pelo governo do presidente Michel Temer, que impede o aumento das despesas públicas acima da inflação por 20 anos, também é apontado pela organização não-governamental como fator que contribui para a piora do quadro.
“Precisou de apenas um ano de vigência da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, apesar do crescimento da receita, para aumentar a desigualdade social no Brasil”, criticou a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), em suas redes sociais.
O estudo defende a revogação do teto de gastos públicos. Para a Oxfam, a medida comprometerá, ao longo do tempo, a liberação de recursos para áreas sociais, que têm menor poder de pressão na disputa por dinheiro público.
Para Janete Capiberibe, a médio e longo prazo, o teto só contribuirá para aprofundar a desigualdade.”Os impactos já aconteceram em 2017, quando a Emenda passou a valer e o governo federal cortou investimentos nas políticas públicas, afetando a população de menor renda, que mais usa os serviços públicos”, afirmou a deputada.
A socialista ressalta que a desigualdade é agravada ainda pelas isenções fiscais de setores que não contribuem para o aumento do emprego no país, além da baixa tributação dos mais ricos.
Estagnação
Segundo a Oxfam, desde 2002 o Índice de Gini da renda familiar per capita estava em queda ano após ano, o que não foi observado entre 2016 e 2017, quando ficou estagnado em 0,549 (quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade). O relatório utiliza os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE.
O estudo ainda destaca que nesse mesmo período, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) se manteve no mesmo patamar, de 79ª posição em um ranking de 179 países.
A pobreza também aumentou nesses anos. Em 2017, o Brasil tinha 15 milhões (7,2% da população) de pessoas consideradas pobres pelo Banco Mundial – com renda de até US$ 1,9 (R$ 7,3) por dia. Trata-se de um crescimento de 11% em relação a 2016.
Em 2017, os 50% mais pobres da população brasileira tiveram uma retração de 3,5% nos rendimentos do trabalho. A renda média dessa fatia da população foi de R$ 787,69 mensais – menos de um salário mínimo. Já os 10% mais ricos tiveram um crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês.
A entidade aponta ainda que houve retrocesso do Brasil em outros indicadores sociais: pela primeira vez em 23 anos, a renda das mulheres caiu em relação à dos homens. Em 2016, as mulheres ganhavam 72% do que ganhavam os homens – em 2017, essa proporção recuou para 70%. No ano passado, a renda média de mulheres foi de R$ 1.798,72, enquanto a de homens, de R$ 2.578,15.
Houve piora também na queda da desigualdade de renda entre negros e brancos. Em 2016, os negros ganhavam em média R$ 1.458,16, o equivalente a 57% dos rendimentos médios dos brancos. Em 2017, esse percentual ficou ainda menor, passando para 53%.
Com informações do G1 e Folha de S. Paulo
