A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) foi à tribuna nesta quarta-feira (16) para lembrar o Dia Mundial do Autismo, comemorado em 2 de abril. A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população sobre a doença que atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil.
Janete lembrou que a partir da incansável mobilização de pais de autistas e da sociedade civil, em 2012, foi sancionada a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para que essa política se concretize. Mas a parlamentar alertou que o decreto que regulamenta a lei precisa de correções. "Segundo pais e entidades representantes, o tratamento não poderá ser feito nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pois estes não têm condições de atender às especificidades próprias do autismo", disse.
Ao homenagear os movimentos e entidades existentes em defesa de autistas, a deputada do PSB destacou que as Associações de Amigos de Autistas (AMAs) reivindicam a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados. Uma é a PEC 347/09, que garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência, sem limite de idade ou nível de instrução. Outra é a PEC 528/10, que assegura renda mínima para pessoa com deficiência intelectual, múltipla ou autismo. Além destes, há um terceiro texto, o Projeto de Lei do Senado nº 5.501/13, que obriga o SUS a adotar um protocolo de saúde estabelecendo padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
"Essas propostas já têm meu apoio e meu voto favorável", disse Janete. "Transmito meu carinho às Associações de Amigos dos Autistas, especialmente a AMA do meu Estado, Amapá. Mais do que ninguém, os pais têm compromisso com este trabalho que realizamos aqui na Câmara Federal", concluiu.
