O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou nesta quarta-feira (15) um requerimento à Comissão de Segurança Pública para ouvir esclarecimentos do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sobre o caso de monitoramento de celulares durante o governo Bolsonaro.
Segundo Kajuru, o sistema desenvolvido por uma empresa israelense, Cognyte, foi comprado com dispensa de licitação. O software era capaz de vigiar até 10 mil pessoas por ano por meio da localização de aparelhos celulares em todo o território nacional, sem registro e justificativa oficiais.
“A mando de quem isso foi feito? Pergunto: quais as pessoas monitoradas? Pergunto: quem praticou o monitoramento? Pergunto: com que realidade? São perguntas que necessariamente precisam ser detalhadamente respondidas”, questionou o parlamentar.
Segundo o senador, Alexandre Ramagem declarou que tudo foi feito de forma legal. Porém, o parlamentar observou que esse tipo de atividade não está na lista de atribuições da Abin.
“Para especialistas, o monitoramento que a Abin fez pode significar a violação de três direitos: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção. Para mim, tudo o que diz respeito a esse assunto representa uma afronta ao Estado democrático de direito. A possibilidade de ter havido monitoramento indiscriminado de pessoas é motivo de perplexidade”, criticou Kajuru.
A Abin confirmou nesta terça-feira (14) o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, Abin informou também que o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo”.
Com informações da Agência Senado e G1
