O deputado federal Laurez Moreira (PSB-MT) alertou, no Plenário nesta segunda-feira (16), para o vencimento de cerca de 20% das concessões do parque hidrelétrico nacional em 2015. Estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mostra que o lote de concessões a vencer em 2015 é composto por 112 usinas, o que representa 28% de geração de energia no País.
A Lei 9.074, de 1995, diz que as concessões e permissões de serviços públicos têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitar as usinas novamente. Pelo menos 30 concessões de geração de energia e mais de 40 contratos com distribuidoras vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovados.
O socialista espera que, ainda este ano, aconteça novo processo de outorga destas concessões, seja por prorrogação de prazo, seja por nova licitação ou outro mecanismo legal.
Segundo Laurez, a energia brasileira, se comparada a de outros países, tem baixos custos de produção e elevadíssimos preços ao consumidor com tarifas mais caras que a de países como os Estados Unidos, China, Índia, Alemanha, França, Japão e Canadá. “Terminado o prazo da primeira concessão o preço da tarifa deveria ser reduzido, pois o investimento deveria ter sido totalmente amortizado, mas, não foi o que aconteceu”.
As usinas hidrelétricas que têm contratos que vencem a partir de 2015 somam, juntas, mais de 23 mil megawatts (MW) de potência. Entre elas estão de Xingó, com potência de 3,1 mil MW; de Ilha Solteira, com 3,5 mil MW; de Estreito, com 1 mil MW; e de Jupiá, com 1,5 mil MW. Também vencem em 2015 nove contratos de transmissão de energia, que incluem vários empreendimentos, como linhas de transmissão e subestações.
A decisão sobre as concessões do parque hidrelétrico nacional envolve a Casa Civil, os Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e de Minas e Energia, com o devido apoio técnico da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com informações da Agência Brasil
