Com o objetivo de debater alguns dos projetos que valorizam o concurso público, em especial a Lei Geral dos Concursos (PLS nº 74/2010), será realizado no dia 20 de fevereiro, a partir das 10h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, um seminário para debater o tema. O evento foi proposto pela liderança do PSB com base na referida lei, já aprovada pelo Senado e hoje em tramitação na Câmara.
O advento do concurso público como forma de provimento em cargo efetivo no serviço público é uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. Na contramão desse avanço, tramita no Congresso Nacional uma série de propostas que atentam contra este importante instituto de moralização e eficiência da administração pública.
Em todo Brasil, há pelo menos 13 milhões de pessoas se dedicam aos estudos para ingressar no serviço público. No entanto, a ausência de uma legislação com regras claras sobre a matéria traz insegurança jurídica aos concorrentes. Com o seminário, as entidades esperam fortalecer a aprovação da lei.
Estão confirmadas as presenças do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Foncate), Rudnei Marques, do presidente da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello de Souza Neto, do presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, e do presidente do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC), Wilson Granjeiro.
Ainda participam da mesa de debatedores o professor mestre Alessandro Dantas, especialista em concursos públicos, que falará sobre o controle das bancas examinadoras, e a presidente da rede de concursos SocialCon, Regina Peres, que abordará o concurso público como instrumento constitucional de ascensão social.