Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o Projeto de Lei nº 7.354/10, do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Correios, a indenizar os clientes por desvios ou atrasos na entrega de cartas, impressos, encomendas e outros objetos postais.
De acordo com a proposta, os Correios devem pagar aos clientes de 20% a 80% da tarifa postal quando o valor do objeto não tiver sido declarado ou de 20% a 100% quando o valor tiver sido declarado. O valor da indenização varia de acordo com o atraso ou o dano praticado. De acordo com Júlio, A proposta deve impor uma melhoria da qualidade dos serviços postais. "Vamos buscar situar os Correios entre as melhores empresas do País e recuperar o elevado nível de confiança da população".
O projeto cita dados de 2008, quando 400 milhões, de um total de 6 bilhões de objetos postados, deixaram de ser entregues aos seus destinatários. Os parlamentares têm ouvido muitas queixas dos clientes quanto à piora da qualidade dos serviços dos Correios, sobretudo quanto à pontualidade. Para o parlamentar, a situação é preocupante tendo em vista a gradual queda de qualidade dos serviços postais.
Em pesquisa realizada em 2006 com usuários de serviços expressos, cerca de 54% declararam que o cumprimento do prazo de entrega representava o principal atributo de qualidade de seu interesse. "Há, portanto, um distanciamento entre o que o usuário dos correios espera e o que a empresa efetivamente oferece", explica o socialista.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara