A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a modificação no Código de Conduta da Prevenção e Enfrentamento de Exploração Sexual no Turismo anunciada pelo governo federal na semana passada. A portaria, assinada pelos ministérios do Turismo e da Mulher, Família e Direitos Humanos, negligencia o combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes.
Segundo a socialista, o Código de Conduta apenas orienta e estabelece padrões de comportamento ético de empresas do setor turístico, seus funcionários e colaboradores, mas não regulariza essas práticas.
Na portaria anterior, substituída por esta nova, as empresas só recebiam certificação de reconhecimento do Ministério do Turismo após cumprirem uma série de medidas e tinham que fixar o selo em local visível. Além disso, precisavam capacitar, pelo menos, 50% dos funcionários.
A partir de agora, para receberem o selo de reconhecimento do Ministério do Turismo, as empresas turísticas como bares, restaurantes e hotéis terão de comprovar o cumprimento dos 11 compromissos previstos no Código de Conduta. Entretanto, apenas parte deles precisa de documentação e outra depende só de autodeclaração.
Outra questão criticada pela deputado é que, anteriormente, as empresas tinham a obrigação de apresentar um relatório anual sobre suas ações na prevenção e enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas agora não precisam mais fazer isto.
“Desburocratizar não quer dizer relaxar comportamentos na defesa da criança e do adolescente e os abusos cometidos. Não podemos abrir mão de manter o posicionamento anterior do Código de Conduta”, afirmou Lídice.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara