Para a Senadora, a União precisa ajudar os Estados a honrar com o pagamento do piso nacional do magistério, fixado em R$ 1.450
A senadora Lídice da Mata apelou ao Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, "a reavaliação do posicionamento do Governo Federal em relação aos 10% do PIB" e da aplicação dos dividendos da exploração de petróleo na camada do Pre-sal para a educação.
"O desafio dos Estados hoje nas áreas da segurança pública e da saúde passa pela educação, sem ela não vamos dar o salto essencial. Precisamos ser mais ousados, 80% do Pre-sal em educação, ciência e tecnologia não é demais", disse a primeira senadora baiana, durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, realizada na manhã desta quarta-feira, 29.
Segundo Lídice, a dificuldade apresentada pelos Estados para honrar com o pagamento do piso nacional do magistério, fixado em R$ 1.450 para 2012, indica a necessidade de uma participação maior da União no financiamento da educação. "Há uma concentração de recursos do Governo Federal que precisamos reverter. A Constituição de 1988 deu um passo neste sentido, mas nos últimos 20 anos houve um retrocesso e sem dúvida não vamos encerrar este assunto aqui", pontuou.
"Este valor não resolve a situação dos professores brasileiros, e no entanto é difícil de ser pago. É preciso superar as dificuldades garantindo o pagamento piso", declarou. "Não sou nem do PT, nem do PSDB e portanto não estou contaminada por esta discussão FHC versus Lula. Reconheço na biografia dos últimos presidentes um extraordinário avanço do processo democrático, assim como identifico neles o defeito de não terem sido nem prefeito, nem governador e não compreenderem da forma necessária a dificuladade do financiamento na ponta", declarou.
Para Mercandante, a questão do investimento é complexa. "O PIB é um só, de onde vamos tirar os outros 5% do PIB?", pontuou, referindo-se à diferença entre o valor aplicado atualmente e reivindicado pelo PSB para ser incorporado no Plano Nacional de Educação (PNE) até 2020. "É mais fácil chegarmos a um consenso sobre o Pre-sal, que é uma receita que ainda não existe, do que uma que repactuar uma que já existe. Mas em qualquer cenário, a educação tem que ser prioridade", acrescentou o ministro.
Mercadante comparou o debate em torno da viabilidade do piso nacional da Educação com o ocorrido anos antes em relação ao salário mínimo. "Durante muito tempo diziam que não podia aumentar o mínimo senão quebrariam as prefeituras e Estados e nós provamos o contrário. É inegável que há o problema Estados que não fizeram a reforma da carreira tem dificuldade, mas nós não podemos com isso abandonar a progressão do piso salarial, porque a valorização do professor tem um significado muito estratégico para a qualidade e o crescimento do Brasil".
Lídice elogiou a clareza de raciocínio da explanação que o Ministro fez aos senadores, destacando o compromisso de Mercadante em estabelecer como "prioridade zero" a alfabetização dos estudantes na idade certa sem abrir mão do desafio de expandir o ensino superior e ensino tecnológico. "Certamente o ministro contará com o apoio dos senadores para conciliar estas tarefas".