A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta segunda-feira (09) a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte enquanto única alternativa para promover uma ampla reforma eleitoral que seja capaz de devolver à população a crença na política e nos políticos.
“O Congresso que está aí não votará em nada que mude e desestabilize o sistema que o elegeu. Reforma política pra valer, só quando tivermos uma Constituinte independente, que seja eleita para este fim e dissolvida após cumprir sua missão", declarou a parlamentar, durante palestra inaugural da V Semana Jurídica, proferida a convite do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa.
Lídice abordou o tema “Os Desafios do Brasil no Ano Eleitoral” para uma plateia de 200 pessoas entre alunos, funcionários e professores da faculdade, na manhã desta segunda-feira, 09. Compuseram a mesa os professores Robson Santana e Milton Jordão, e a coordenadora do Acadêmica do Curso de Direito, Juliette Robichez.
De acordo com a primeira senadora baiana, o país só irá superar a desigualdade e a distorção de representatividade que impedem o acesso das minorias e das maiorias discriminadas ao poder se for capaz de mudanças “radicais” no status quo. Entre as medidas que defende, estão o financiamento público de campanha, e a lista fechada de votação com cotas para mulheres e negros. “Mas os homens brancos, que são maioria no Congresso, não aceitam nem discutir o assunto”, disparou.
Para Lídice, o sistema de cotas que obriga os partidos a inscreverem pelo menos 30% de mulheres entre as candidaturas proporcionais e destinar 5% do fundo partidário para as candidatura femininas foram “medidas cosméticas”, já que a lei não prevê nenhum tipo de sansão aos que a desobedecerem. “Na Argentina o partido que não cumpre as cotas perde o registro. Foi assim que eles alcançaram os 40% de representatividade feminina no parlamento”, destacou Lídice, lembrando que no Brasil, mesmo depois de 80 anos da conquista do voto feminino, as mulheres não chegam a 10% do Congresso.
A socialista assevera que mulheres, negros, indígenas, deficientes e população LGBT, entre outros segmentos, continuarão subrepresentados na política nacional enquanto persistir a lógica do financiamento privado de campanha, raiz dos principais escândalos políticos da atualidade.
“As pessoas se perguntam como um senador representante da moral mantém relações espúrias com um empresário do jogo ilegal do Brasil. Isso está relacionado com as regras eleitorais do Brasil, onde a eleição é muito cara”, argumenta.
“Um candidato se diferencia do outro pela capacidade que ele tem de se fazer conhecer. E a propaganda eleitoral é gratuita só na transmissão, porque a produção custa muito dinheiro. Por isso defendo o financiamento público para igualar ou aproximar as condições daqueles que disputam o voto”.
Questionada pela plateia se o financiamento público não seria mais fonte de desperdício de recursos num país carente de investimentos em necessidades básicas, como educação e saúde, Lídice reconheceu que esta é uma medida de difícil aceitação para o senso comum. “Mas as pessoas precisam entender que o atual sistema de financiamento eleitoral é privado apenas em tese, porque os grupos empresariais que financiam as eleições têm interesses públicos, e é muito difícil imaginar que os eleitos por estes grupos não se sintam obrigados ao menos a ouvi-los antes de tomar decisões que lhes afetem, quando não fazem o papel de verdadeiros serviçais destes interesses”, afirmou.