A redemocratização do Brasil permanecerá inacabada sem o conhecimento e a apuração das violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Com o intuito de reverter esse quadro, a Câmara dos Deputados vai sediar entre os dias 4 e 5 de julho, o Seminário Internacional Operação Condor. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), concedeu coletiva nesta sexta-feira (29), para fazer o anúncio do evento. A socialista é coordenadora da Comissão da Verdade, Memória e Justiça da Câmara dos Deputados.
Um dos principais objetivos do seminário é unir mecanismos e articulações no sentido de buscar a verdade sobre o terror praticado durante a repressão. “Outro resultado esperado é que a gente consiga buscar e localizar brasileiros que foram vítimas desta operação na Argentina, no Chile e no Uruguai. Esperamos informações desses países para ajudarmos essas pessoas que viveram foragidas por tanto tempo”, explicou a deputada.
Outro ponto discutido durante a coletiva foi a esperança de lançar uma luz sobre a morte do ex-presidente João Goulart. “Podemos reunir informações importantíssimas a respeito da morte de Goulart, que supostamente foi causada por um envenenamento. Temos um levantamento atualizado de 150 parlamentares cassados pela repressão e nossa bandeira é exigir a reinterpretação da lei da anistia, por meio do Projeto de Lei nº 573/11”, explicou Erundina.
O Seminário Internacional também vai reunir esforços para convidar a sociedade brasileira a exercer pressão política sobre os trabalhos de investigação. “Estamos examinando documentos de especialistas e historiadores e recebendo muitos arquivos individuais para serem investigados. Temos cumprido uma função que faz sentido ser exigido de um dos poderes da república, que é o Congresso Nacional, um órgão cúmplice das atrocidades cometidas naquela época”, finalizou.
Primeira indenização
Esta semana, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado em primeira instância a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 em decorrência de torturas do regime militar (1964-1985).
Ele terá que pagar R$ 50 mil, por danos morais, para a ex-companheira de Merlino, Angela Mendes de Almeida, e o mesmo valor para a irmã dele, Regina Merlino Dias de Almeida. É a primeira vez que a Justiça manda um agente da ditadura reparar financeiramente os familiares de uma vítima de tortura.
Em casos semelhantes, a responsabilidade recaiu sobre o Estado. A decisão condenando o militar foi proferida pela juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível de São Paulo, ainda cabe recurso.
