Foi sancionada pelo presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) a nova lei que concede um incentivo financeiro para estimular os alunos do Ensino Médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.
A lei que cria o programa Pé de Meia é originada do projeto de lei 54/21, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.
O público-alvo será os estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A prioridade será para aqueles com renda mensal de até R$ 218 per capita.
Os repasses serão feitos diretamente para a conta do estudante ao longo do ano letivo de 2024, na forma de uma espécie de poupança, mas os valores ainda não foram definidos. Há ainda a previsão de um depósito extra após a aprovação no ano letivo e um bônus para quem fizer o Enem.
Para poder ter o benefício após ser selecionado, o aluno precisa ter algumas condições: fazer a matrícula no início de cada ano letivo; manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); ser aprovado ao fim de cada ano letivo; participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; e participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
Segundo dados do governo, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.
O governo já autorizou, por meio de uma medida provisória, que a União direcionasse até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informação da Agência Senado e do G1