A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) reuniu-se, nesta terça-feira (24), com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Maria do Rosário. A socialista e os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil solicitaram apoio ao trabalho do colegiado e informações já consolidadas da Secretaria sobre o assunto.
A ministra afirmou que a CPI tem “todo” o seu apoio, designou um assessor para acompanhá-la e garantiu que entregará à Comissão todas as informações consolidadas em pesquisas e resultantes das denúncias ao Disque 100 e às redes de proteção. A Comissão vai ouvir relatores de CPIs anteriores que tenham relação com o tema, como a que identificou as rotas de tráfico de pessoas.
Crimes relacionados – Janete Capiberibe afirmou a necessidade de investigar a relação entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo no Brasil. Citou o boicote que mantém há dois anos a um conjunto de grifes famosas em cujas oficinas de confecção foi detectada situação de trabalho análoga à escravidão.
Segundo os parlamentares, o tráfico de pessoas movimenta bilhões de dólares anuais, só perdendo para o tráfico de drogas, com o qual tem relação direta, assim como com o tráfico de armas. As pessoas traficadas servem ao trabalho escravo e à prostituição. As maiores vítimas são mulheres, crianças e adolescentes e o principal destino são os países da União Europeia. Internamente, as vítimas de tráfico saem das regiões de menor renda para os lugares onde o poder aquisitivo é maior, como as grandes cidades do Sudeste e do Centro-Oeste.
Legislação
Durante o diálogo entre parlamentares e a ministra Maria do Rosário definiu-se que é preciso atacar algumas deficiências como uma adequação da legislação brasileira, já que, por exemplo, o agenciador para o tráfico de pessoas não tem enquadramento legal. É preciso, ainda, alterar a cultura das instituições que ainda não tratam adequadamente do tema. Polícia, judiciário, Ministério Público e até a imprensa, segundo eles, tem dificuldade para entender a complexidade do tema e consideram que não há tráfico de pessoas quando há o consentimento inicial da vítima, por exemplo. Parlamentares e ministra trataram da possibilidade de alterar a pena aos traficantes de pessoas. Hoje, a pena é menor do que a imposta aos traficantes de drogas, apesar da violência contra a dignidade humana.
A ministra manifestou-se contra a legalização das casas de prostituição, possibilidade levantada por juristas que debatem a reforma do Código Penal, por considerar que a mudança na lei “servirá ao lucro com base na exploração sexual de outras pessoas. É a exploração da prostituição, que não é um trabalho igual aos demais”, afirmou. Ela destacou que se a ilegalidade das casas de prostituição alimenta o pagamento de propina aos policiais, a corrupção desses servidores públicos deve ser combatida com mais força.
Requerimentos
A Comissão, instalada há 15 dias, o requerimento da deputada federal Janete Capiberibe para ouvir o pesquisador e membro da ONG Só Direitos Marcelo Hazeu, a coordenadora da ONG Chame – Centro Humanitário de Apoio à Mulher Raquel Pólvora de Almeida e o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas e ainda outro requerimento para ouvir os coordenadores dos 15 núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, dentre eles o do Amapá.
