O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu o Projeto de Lei nº 4567/16, que trata da exploração dos campos do pré-sal, durante Comissão Geral na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). A proposta retira a obrigatoriedade da Petrobras em participar como operadora única da exploração de todos os campos de petróleo na camada do pré-sal sob o regime de partilha e garante à estatal a preferência para decidir se participa ou não de um consórcio, com o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Dessa forma, caso a estatal não tenha capacidade ou interesse em participar de um novo consórcio, abre-se a possibilidade para investimentos privados.
"De nada interessa ter essa riqueza, sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Não só o acesso através dos royalties, mas falo da riqueza gerada pela exploração e extração dessas áreas, seja ela a empresa que for. Se puder ser a Petrobras, ótimo. Mas, se for outra, ela vai gerar empregos no Brasil", explicou o ministro.
Para o socialista, a liberdade da Petrobras em escolher aquilo que deseja priorizar será muito mais positivo para o futuro da empresa. "A mudança nas regras do atual sistema de partilha ampliará os investimentos. Agora é o momento de a Petrobras começar a se recuperar e voltar a ocupar o local de destaque que todos nós queremos no Brasil", finalizou.
O projeto já foi aprovado no Senado, na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados e aguarda a votação no Plenário da Casa. Caso haja alterações, a proposta volta ao Senado que dará a palavra final. Se for aprovado sem mudanças pela Câmara, o projeto vai para sanção presidencial.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara