O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), falou sobre a possibilidade de um aumento anual de 20% nos limites do Micro Empreendedor Individual (MEI), até a implementação de uma regra automática. A proposta, ainda em discussão, será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda Fernando Haddad.
A ideia é criar uma escala em que empreendedores que ultrapassarem o limite do MEI paguem apenas uma diferença sobre o valor adicional, seguindo o modelo de Imposto de Renda. A medida é uma demanda importante dos micro e pequenos empresários no país, que pedem a atualização dos limites de faturamento para o microempreendedor individual, que é de R$ 81 mil por ano, e para as faixas de empresas do Simples Nacional, que tem teto de R$ 4,8 milhões.
“Temos conversado bastante com o ministro Haddad. Claro que a prioridade do governo neste instante era não atrapalhar a tramitação da reforma tributária. Penso que ainda neste ano teremos novidades com relação à atualização. Também gostaríamos que as atualizações fossem mais constantes, todos os anos. Mas como temos defasagem de anos trás, terá que ser feito gradualmente. É proposta que estamos levando ao presidente Lula e ao Haddad”, afirmou.
Representantes do Movimento Atualiza Simples Nacional, que reúne entidades do setor de serviços, entregaram a França um estudo que aponta a necessidade de revisão das faixas de faturamento do Simples Nacional e diz que se a medida fosse adotada seria possível gerar mais 650 mil empregos no País.
O movimento levou ao ministro um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), segundo o qual a defasagem desse sistema de tributação, de 2018 para cá, já alcança 75,81%. O grupo afirma que a revisão representaria uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo.
“Estamos propondo que se reajuste 20% a cada ano até que volte ao número real que era no início do (governo anterior do) presidente Lula, que foi quem iniciou o processo. Como tem implicações de arrecadação tributária, estamos avaliando a possibilidade de fazer em formato de “escadinha””, comentou.
O ministro participou do Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta quinta-feira (9) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), que preside a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, e o ex-deputado federal e vice-presidente de Relações Interpartidárias do PSB, Beto Albuquerque.
Para apoiar os microempreendedores inadimplentes, o ministro informou ainda que está em discussão com o ministro Haddad a criação de um programa de renegociação de dívidas, inspirado no Programa Desenrola. França expressou o interesse do governo federal em oferecer financiamentos com fundos federais para auxiliar empreendedores, reiterando que o foco será em proporcionar tratamentos preferenciais para negócios de menor porte.
“Nós fizemos o Desenrola para consumidor. Agora, devemos fazer no começo do ano o Desenrola PJ, para pessoa jurídica. A inadimplência é de valores pequenos, porque um MEI paga R$ 60 por mês. Muita gente teve problemas na pandemia, pegou o dinheiro do Pronampe e não consegue pagar porque agora o juro está mais caro”.
Com informações dos jornais Zero Hora, Estadão e Correio do Povo