O Partido Socialista Brasileiro (PSB) vem a público manifestar sua indignação com o pedido de investigação formulado por um delegado da Polícia Federal contra o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, lastreado em declaração de “ouvir dizer” prestada no bojo de antigo e controverso acordo de colaboração premiada.
O inusitado pedido de investigação tem como base um anexo complementar apresentado a uma proposta de delação premiada que já havia sido rejeitada pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
Essa medida expõe flagrante ataque às garantias constitucionais e à legitimidade da Suprema Corte, no momento em que esta tem desempenhado papel fundamental na proteção contra ações arbitrárias e tentativas ditatoriais. O combate à corrupção é um objetivo do Estado Democrático de Direito e um anseio da sociedade brasileira, porém não pode ser utilizado como subterfúgio para ataques às instituições democráticas.
O PSB reitera seu compromisso em defender a democracia e a estabilidade das instituições.
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