O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou, nesta quinta-feira (30), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para que sejam investigados por negociação de votos para aprovação da Reforma da Previdência.
O jornal Folha de S. Paulo denunciou, em reportagem publicada nesta quarta-feira (29), que o governo prometeu pagar R$ 10 milhões por semestre a cada parlamentar que apoiar a proposta previdenciária, além de emendas para obras em redutos eleitorais até 2020. São necessários 308 votos dos 513 deputados para a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
“Isso implica numa disposição do governo de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões para aprovar a reforma. Faltam R$ 2 bilhões para as universidades brasileiras, mas há recursos para fazer o chamado toma lá dá cá”, criticou Cabral.
A representação do socialista destaca que a conduta do governo ofende todos os princípios que norteiam a administração pública, sobretudo o da moralidade. Cabral pede que sejam apurados os crimes de corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha.
“O caso aqui em evidência é ainda pior, é descarado. As emendas orçamentárias serão diretamente destinadas com uma única contrapartida, o voto pró projeto de reforma da previdência. É o uso do poder pela imposição do poder. É a negação da civilidade no trato da coisa pública”, diz o documento protocolado, endereçado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O socialista lembra que o governo contingenciou cerca de R$ 32 bilhões, alegando limitação de recursos. Entre os cortes anunciados estão as áreas de educação (R$ 5,8 bilhões), assistência social (R$ 2,1 bilhões) e ciência e tecnologia (R$ 2 bilhões).
“Como o governo explica essa indecente liberação de emendas aos parlamentares que apoiarem o projeto?”, questiona.