O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de liberar o uso dos estoques remanescentes do agrotóxico Paraquat para a safra até 2021.
O PDL foi protocolado nesta quarta-feira (7), mesma data em que a Anvisa autorizou o uso do veneno em reunião da Diretoria Colegiada. Há um mês, a agência já havia confirmado o banimento do agrotóxico no Brasil a partir do dia 22 de setembro. Com isso, o produto não poderia ser produzido ou usado no país, além da proibição da importação da substância.
Molon levanta suspeita sobre a recondução de diretores interinos da Diretoria Colegiada do órgão, o que é motivo de questionamentos. Essa diretoria foi reconduzida nesta terça-feira (6) e no dia seguinte deliberaram sobre tema tão importante.
O produto, associado ao Parkinson e Alzheimer, é limitado em 50 países e um dos mais nocivos no mercado. É aplicado nas plantações de soja, algodão, arroz, cana-de-açúcar, batata, milho, entre outras.
O socialista lembra que, desde que a Anvisa anunciou a proibição de uso do Paraquat, em 2017, transcorreram três anos como prazo para os ajustes do mercado. Nesse período, no entanto, as importações cresceram em 15 mil toneladas por ano no mercado local, ao invés de reduzirem. Em 2017 foram 35,3 mil toneladas, em 2018, 50,8 mil toneladas e, em 2019, 65,3 mil.
Revisão de estudos finalizada pela Anvisa em 2017, no entanto, havia levado a agência a decidir pelo banimento do produto no mercado devido a riscos graves à saúde dos agricultores.
Os dados à época apontaram que o herbicida tem potencial mutagênico (ou seja, pode trazer mudanças no material genético) e traz risco de doença de Parkinson entre produtores que lidam com o produto.
O líder do PSB alerta para o perigo do Paraquat, que é absorvido pela derme, por inalação, por qualquer tipo de contato.
“Para ele, não existe antídoto. Por isso seu uso deve ser proibido, bem como os estoques do produto devidamente inativados, sendo um absurdo permitir que os agricultores continuem a usar estes estoques remanescentes”, diz.
Governo do veneno
Apesar da grave crise de saúde pública que atinge o Brasil, o governo Bolsonaro continua aprovando a utilização de novos agrotóxicos. Somente neste ano, o Ministério da Agricultura já emitiu 315 novas autorizações dessas substâncias.
De acordo com dados do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, o Brasil importou quase 335 mil toneladas de inseticidas, herbicidas e fungicidas em 2019, aumento de 16% em comparação com 2018 e é recorde para a série histórica iniciada em 1997. Apenas em 2019, primeiro ano do governo, foram 474 novas substâncias autorizadas – o maior número da série histórica.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara, Folha de S. Paulo, Brasil de Fato, Agência Brasil