O PSB protocolou nesta quarta-feira (23) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que cobra, com urgência, esclarecimentos sobre áudio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, enviado a amigos, no Whatsapp, dizendo ter informações “do time de Bolsonaro” de supostos movimentos que incluiriam as Forças Armadas para questionar o resultado das últimas eleições.
Na mensagem enviada na última semana a um grupo de WhatsApp que reúne grandes produtores do agronegócio, Nardes, que é próximo ao presidente não reeleito Jair Bolsonaro (PL), cita um “movimento forte nas casernas” e diz que é “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”.
Na petição, o PSB alega que o teor da fala do ministro é de “notória gravidade”.
“O áudio inicia-se com a afirmação de que, na condição de magistrado, a autoridade obteve informações e julgou ‘muitas coisas do que está acontecendo no Brasil’, para logo em seguida passar a se colocar como franco opositor do grupo político que venceu as eleições. O ministro afirma que ‘fez a sua parte em 2014’, referindo-se ativamente à desaprovação das contas da presidente Dilma Rousseff, fato determinante para o processo de impeachment ocorrido em 2016”.
O partido avalia que, no áudio, o ministro “coloca-se recorrentemente em lado oposto ao do presidente eleito, associando-se a uma parcela ‘conservadora’ da sociedade”, o que “causa grande perplexidade” por ele ocupar um cargo de alta relevância no Estado brasileiro.
O PSB considera que a conduta de Nardes pode ser caracterizada como improbidade administrativa, na medida em que o magistrado “busca valer-se do cargo para prejudicar o grupo político ao qual faz oposição, bem como para obter informações privilegiadas ao seu grupo”.
Para o partido, Nardes deve guardar “especial neutralidade” ao se relacionar com o processo eleitoral e se abster de adotar quaisquer medidas que afetem a imparcialidade estatal e a higidez do processo eleitoral.
“A toda evidência, a postura revelada pela fala da autoridade não guarda qualquer deferência ao dever da neutralidade estatal, em especial no que se refere ao processo eleitoral”.
O PSB pede que o caso seja incluído em uma ação que já está em andamento na Corte Suprema, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1017, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. De autoria do próprio partido, essa ação investiga a suposta ausência de neutralidade em instituições governamentais.
“A presente arguição tem por guia central a concepção de que o aparelho e as autoridades estatais devem se abster de interferir ou embaraçar as diversas fases que compõem o processo eleitoral, sob pena de grave violação ao princípio democrático e à liberdade de sufrágio”, diz a peça.