O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) enviou, na terça-feira (22), requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugerindo a modificação do artigo 37, do Decreto nº 5.123, de 2004.
A sugestão regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. O parlamentar sugere a modificação no art. 37, para aumentar o prazo do teste de avaliação psicológica para cinco anos, ao invés de três, como é determinado atualmente.
Gonzaga Patriota ainda pediu ao ministro uma atenção especial para aqueles que dedicaram suas vidas em prol da defesa da sociedade Brasileira onde, após trinta anos de serviços, o policial se aposenta em perfeitas condições combatendo a criminalidade neste País. Hoje, há uma série de medidas e exigências expondo sua vida em risco, e a perseguição dos criminosos que por eles foram presos durante sua atividade funcional.