A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) divulgou em seu twitter na sexta-feira (13) ofício assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encaminhando ao Senado a PEC 90/2011. O texto, de autoria de Erundina e que já foi aprovado em dois turnos pela Casa, dá nova redação ao parágrafo 6º da Constituição Federal introduzindo o transporte como direito social dos brasileiros.
Com a aprovação da PEC 90, o transporte se juntaria a outros direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social e assistência aos desamparados.
Histórico – A PEC 90/11 teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no mês de junho, no qual o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), assumiu a relatoria. Já em setembro, foi criada uma Comissão Especial destinada a analisar a proposta que inclui o transporte na relação dos direitos sociais. Foram três meses desde a instalação da Comissão até a aprovação da Proposta, motivo que alegra a deputada Erundina. “Essa é uma vitória de todos nós, do povo brasileiro. Eles esperavam por essa conquista com muita ansiedade”, afirma.