A Proposta de Emenda Constitucional 24 (PEC 24), que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, foi tema de reunião entre o senador João Capiberibe (PSB/AP), autor da proposta, o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Bosco Gandra, o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá, Elias Ferreira Rodrigues e Antonio Cezar Sotelo, respectivamente.
A reunião aconteceu na segunda-feira (18), no gabinete de Capiberibe, em Brasília, onde os profissionais consolidaram o apoio ao senador e à PEC 24, e se propuseram a contribuir com a divulgação da proposta.
“Eu já conhecia a PEC 24, pois supervisionamos e selecionamos os melhores projetos em tramitação no Congresso, para oferecer nosso apoio na tramitação e aprovação dos mesmos” – disse Elias Ferreira.
De acordo com o projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira será realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal, com fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Janio Gandra elogiou a iniciativa de João Capiberibe de sugerir uma política nacional de segurança pública, uma vez que os estados não têm condições de combater o aumento da violência sem o apoio da União.
"A polícia precisa de um olhar de apoio, um braço de incentivo, o policial precisa ser visto como cidadão e a PEC 24 tem gerado uma grande expectativa, para nós, profissionais, justamente por proporcionar este “fôlego” – ressaltou Gandra.
Capiberibe disse que sua intenção é criar um “laço de solidariedade”, entre União, Estados e Municípios.
"Os estados gastam hoje com segurança o que bem entendem. Com a aprovação da PEC 24 , nós vamos acabar com esta improvisação porque haverá uma política efetiva de segurança pública, onde cada instância terá de cumprir seu papel", destacou.
Eventos Nacionais
Em eventos organizados pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), o senador Capiberibe apresenta os detalhes e recolhe sugestões destes profissionaispara o aperfeiçoamento da PEC 24.
Os encontros já ocorreram, no ano passado, em Campo Grande/MS (agosto), em Goiânia/GO (setembro) e em Belo Horizonte/MG (novembro), e em Macapá (fevereiro/2013). As próximas cidades a sediarem o evento serão São Paulo (abril) e Aracaju (maio). A intenção do senador é realizar os próximos debates em Brasília, dentro do Congresso Nacional.
"Precisamos mobilizar a opinião pública para o combate à violência urbana, que é crescente. E sem uma política nacional, não vejo como controlar a violência, apesar do esforço feito pelos estados", afirmou o senador.