O Projeto de Lei 2374/23, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), autoriza escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas ao poder público a receberem recursos da merenda escolar. Pelo texto, essas instituições terão acesso ao fundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem passar antes por fundos estaduais ou municipais. Elas também terão acesso a verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Segundo Duarte Jr., o objetivo é simplificar o processo burocrático atual, no qual os recursos passam por diversas etapas antes de chegar às entidades beneficiárias. A mudança busca eliminar atrasos e garantir que as escolas, especialmente as comunitárias, recebam os recursos de forma eficiente e integral.
“Buscamos a inclusão dessas escolas e a implementação de repasses diretos, visando garantir o acesso efetivo aos recursos e contribuir para a continuidade de suas atividades educacionais”, afirma.
O Pnae suplementa a merenda escolar em escolas estaduais e municipais. Já o PDDE financia a infraestrutura física e pedagógica escolares.
As escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas cumprem um importante papel para assegurar a oferta de educação para as crianças e jovens brasileiros. Elas já integram o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Educação e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Liderança do PSB e da Agência Câmara
