O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de violência doméstica e familiar cometidos contra mulheres desde 2019, com ênfase no pós-pandemia de Covid-19.
No requerimento de criação da CPI, Kajuru cita um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre aplicação da Lei Maria da Penha em 2022. Segundo o documento, há mais de 600 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio registrados no período de 2020 até 2022.
O parlamentar também menciona o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta para a redução no financiamento de políticas públicas e impactos da pandemia como motivos para o aumento da violência contra a mulher.
O pedido de CPI já reúne 31 assinaturas de senadores e senadoras, sendo necessárias pelo menos 27.
Kajuru pede que o colegiado tenha 11 titulares e 7 suplentes, prazo de 180 dias e limite de despesas de R$ 150 mil para “apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais”.
Na avaliação de Kajuru, a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, apesar de dever do Estado, “ainda não está plenamente assegurada”.
“Este Parlamento não pode se alijar da discussão e do enfrentamento desse triste cenário de violência contra meninas e mulheres, tampouco se omitir de investigar esses gravíssimos fatos”, escreve.
“Diante disso, devemos apurar a violência contra a mulher no Brasil, considerando a intersecção existente entre gênero e raça, ações ou omissões do poder público, bem como eventuais responsabilidades decorrentes da aplicação dos instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres desse cenário de violência.”
Com informações da Folha de S. Paulo