O calendário nacional de comemorações poderá ganhar uma nova data. Por meio do Projeto de Lei nº 4903/2012, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), será instituído o Dia Internacional do Direito à Verdade. O PL, aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Cultura da Câmara (CCULT), determina que a data seja comemorada em 24 de março, em todo país. Outros 11 deputados integram a lista de autores do projeto.
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 2010, o 24 de março como Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas.
“A iniciativa é relevante no processo de disseminação do pleno reconhecimento do direito das vítimas à dignidade e à verdade como um direito humano de valor equivalente ao dos direitos fundamentais de formulação mais antiga”, explicou Erundina.
A socialista lembrou ainda que esta Resolução indicou uma série de decisões internacionais recentes que vêm dando suporte ao pleno reconhecimento do direito à verdade. “O Brasil pode e deve assumir uma postura incisiva quanto à matéria. Nossas instituições de representação política precisam colocar o 24 de março em posição de destaque em seu calendário anual de trabalhos”, completou.
Por fim, o PL destaca que as Nações Unidas tenham escolhido, como referência para a luta pela verdade, o dia em que Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, bispo e mártir de El Salvador, pagou com a própria vida “sua dedicação ao serviço da humanidade”. “Infelizmente, o sacrifício de muitas brasileiras e brasileiros também poderia ser tomado como referência nacional para a mesma luta”, concluiu Erundina.
O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Judistiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.