O deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP) apresentou na Câmara projeto de lei nº 8139/2014 que altera a lei 10.098/2000 e cria o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).
Para o parlamentar, a lei 10.098 estabeleceu conjunto de normas e critérios para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, porém ainda carece de ações mais objetivas de apoio aos deficientes, sobretudo os mais pobres situados nessa condição.
“Temos observado grande avanço na legislação que trata da promoção da autonomia, inclusão e participação social da pessoa com deficiência, mas entendemos ser necessária maior evolução em relação ao assunto”, destaca o socialista.
Com a criação do Fundo Ubiali espera dotar de fontes orçamentárias mais seguras projetos e demais ações que tenham como objetivo facilitar a vida pessoal e profissional das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ainda segundo o deputado, o projeto possibilita que doações de pessoas físicas e jurídicas feitas ao FUNPED sejam beneficiadas com deduções do imposto de renda, “Situação que já ocorre nos casos das doações feitas para Fundos da Criança e do Adolescente, na União, nos Estados, Distrito Federal e Municípios”, conclui.