Proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao tornar obrigatório sistema de registro de informações de condutor, em áudio e vídeo, para veículos escolares e de transporte de passageiros com mais de dez lugares (PL nº 2634/15).
O parlamentar explica que se trata de sistema semelhante à chamada “caixa preta” dos aviões, que registra as conversas entre piloto e copiloto na cabine. “Considerando a facilidade dos aplicativos de comunicação via internet, bem como o preço acessível das câmeras que operam nesses aplicativos, entendemos ser esta uma medida simples.” Ainda segundo o deputado, o sistema poderá ser muito útil para o aumento da segurança dos usuários e poderá permitir a criação de banco de dados para auxiliar em investigações de acidentes.
O Código Brasileiro de Trânsito já define como equipamentos obrigatórios para veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça e o air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro. Para os veículos de transporte e de condução escolar e os de transporte de passageiros com mais de dez lugares, também exige o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conhecido como tacógrafo, que também é obrigatório para os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas.
Tenente Lúcio afirma que, embora o Código de Trânsito conceda ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a prerrogativa de examinar e verificar a conveniência da inclusão de novos equipamentos de segurança, o aperfeiçoamento do rol de equipamentos obrigatórios também é possível mediante proposição legislativa.
Tramitação – Ainda serão definidas as comissões que analisarão o projeto de lei na Câmara.
Tatyana Vendramini/Liderança do PSB