Com as galerias lotadas por estudantes de todo o País, o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória nº 559/12 que, entre outros pontos, prevê a renegociação das dívidas tributárias das instituições de ensino superior com o Governo Federal.
A proposta converte as dívidas dessas instituições, que juntas somam cerca de R$ 15 bilhões, em bolsas de estudo. Para isso, o texto aprovado prevê a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A renegociação vai permitir, ainda, que as universidades renovem os convênios com o Programa Universidade para Todos (Prouni).
À frente da luta pela ampliação do ensino superior no Brasil, o deputado Luiz Noé (PSB-RS) acredita que a medida mudará a vida de muitas pessoas e de suas famílias. "Isso trará ao País novo olhar sobre o perfil dos estudantes universitários. Pessoas que jamais pensaram em entrar no curso superior terão, a partir de agora, essa oportunidade mais próxima de suas realidades e, consequentemente, condições de ter um futuro melhor", avaliou o deputado gaúcho.
Noé lembrou que, ao longo do tempo, em razão de planos econômicos, essas universidades foram contraindo dívidas com o Governo, muitas com o objetivo de expandir, construir laboratórios e prédios, pois não havia política de expansão como acontece nos dias atuais.
A matéria segue para análise do Senado.