Foto: Prefeitura de Rio Branco
Na abertura da Conferência Municipal Democrática de Assistência Social, na tarde desta terça-feira (20), a prefeita Socorro Neri foi enfática ao afirmar que, mesmo com as dificuldades financeiras no município de Rio Branco, as políticas de assistência social serão mantidas.
“Estamos vendo com muita preocupação o surgimento de indícios muito fortes de retrocesso. Portanto a Conferência Municipal é um momento de afirmar a importância da política e de garantir que no município de Rio Branco nós seguiremos avançando.”, disse a prefeita , na presença de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores públicos, e representantes de entidades socioassistenciais, além de beneficiários do sistema. O evento aconteceu no auditório Garibaldi Brasil da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Rio Branco é o único município do Acre a realizar a conferência municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, destacou Socorro Neri.
“O Conselho Nacional convocou as conferências municipais e nós decidimos realizá-la entendendo a importância de fazer essa avaliação da política e deliberação de novas ações e, mais do que isso, afirmá-la como necessidade”, disse.
“Mais do que nunca, nesse contexto de crise financeira que nós estamos vivendo, nós queremos com a conferência apontar para o fato de que, no Rio Branco, apesar da crise, nós vamos resistir até o último momento.”, ressaltou Socorro Neri.
A prefeita reforçou que, mesmo com a conjuntura atual, os serviços de assistência social estão sendo mantidos na capital do Acre. “Nós mantivemos os CRAS [Centro de Referência em Assistência Social] funcionando, os nossos abrigos estão funcionando, as políticas especializadas voltadas para situações mais complexas dos usuários da assistência social também”, afirmou.
“ Nós estamos buscando apontar que é preciso que o governo federal, o governo estadual, e não apenas o município, assumam o que diz a Lei Orgânica da Assistência Social e a Constituição Brasileira que é o co-financiamento dessa política”, acrescentou.
Socorro Neri ressaltou que as políticas de assistência social são de responsabilidade das três esferas de governo. “É isso que está faltando acontecer. Nós não tivemos até hoje co-financiamento estadual na política de assistência social aqui no Acre”, criticou.
“É preciso que o Estado também participe, assim como é preciso que o governo federal mantenha o financiamento que já vinha fazendo para que os municípios possam fazer a execução plena dos serviços de assistência social”, defendeu.
Pactuar novas estratégias
Com o tema “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, as discussões da conferência focaram três eixos: assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado; política pública tem que ter financiamento; a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.
O objetivo é avaliar e elaborar novas estratégias com pactos para novas propostas. “Nós queremos pactuar propostas a fim de trazer para os usuários e para gestores e todos que tem participação nas políticas públicas uma força maior e uma voz no segmento dos seus direitos”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Solange Braga.
“O município de Rio Branco é o único que fez a conferência. Nós não tivemos apoio nenhum e essa resistência é para mostrar que estamos aqui pelos direitos da assistência social, diante do comprometimento com a sobrevivência de famílias neste contexto de avanço do desemprego, da pobreza e das necessidades de fortalecimento das entidades e dos órgãos”, completou Solange.
Com informações da Prefeitura de Rio Branco
