Foto: Chico Ferreira/Lid. PSB na Câmara
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara, nesta quarta-feira (21), a presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) criticou os decretos assinados pelo governo federal que pretendem alterar a composição e até extinguir cerca de 55 conselhos nacionais de participação da sociedade civil.
Em carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 14 de agosto, Bolsonaro criticou a “proliferação excessiva” de conselhos e órgãos da administração pública, que permitem a participação popular nas decisões políticas. O governo alega que os órgãos representam um custo elevado ao Estado.
Já a ONU critica a decisão de extingui-los e destaca que a ação “minaria a participação da sociedade civil em assuntos sociais, além de ser negativa para a democracia brasileira, Estado de Direito, inclusão social e desenvolvimento econômico”. Ainda na opinião da organização, os órgãos que lidam com idosos, grupos LGBT, combate à discriminação, erradicação de trabalho infantil e vários outros seriam duramente afetados.
Na reunião da comissão, Lídice ressaltou que a Constituição de 1988 foi marcada pela participação popular e é regida por este princípio básico. A socialista então criticou as ações do governo Bolsonaro em editar medidas que limitam a atuação do povo por meio dos conselhos nacionais.
“É dentro deste princípio que há, inequivocamente, uma discordância das atuações do atual governo federal e nós não vamos tapar o Sol com a peneira. O governo destituiu todos os principais conselhos de participação popular. O presidente da República foi eleito e tem legitimidade para governar o Brasil, no entanto, ao fazer isso (destituir e extinguir os órgãos), ele descumpre um conceito essencial da Constituição brasileira”, afirmou.”Pensar em governos em que se diz ‘eu mando’ não está de acordo com a Constituição do Brasil. Os conselhos são espaços de garantia da participação da sociedade no planejamento, na elaboração e no acompanhamento da execução das políticas públicas”, defendeu a deputada.
Entre os conselhos nacionais que tiveram sua estrutura alterada pelo governo está o de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Lídice destacou a importância desta parcela da população para o futuro do país, que atualmente representa cerca de 14% e, daqui 30 anos, chegará a 25%. “Os idosos são o futuro do Brasil. E é com base nesse conceito da importância econômica dessa população que nós queremos discutir toda política de idoso”.
