Foto: Edson Holanda/PCR
A Prefeitura do Recife, que tem João Campos (PSB) como prefeito, deu mais um passo importante no âmbito das políticas públicas voltadas para as mulheres. Nesta segunda-feira (6), foi assinado o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 19.061, sancionada em maio, que institui o Protocolo Violeta.
O documento é baseado no Protocolo No Callem, criado pelo governo de Barcelona, na Espanha, em 2018, para combater as agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade.
Por meio dele, será criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e combatendo a violência contra as mulheres, além de promover o acolhimentos das vítimas.
São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência das pessoas indicadas como agressoras, removendo-as do estabelecimento, caso necessário. Além disso, há a garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.
Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.
O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher do Recife, realiza trabalhos contínuos para promover mais segurança e qualidade de vida às mulheres. Alguns serviços são: o Centro de Referência Clarice Lispector, acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista; o Liga Mulher, serviço especializado e 24h para assuntos sobre violência doméstica ou sexista; e as Salas da Mulher nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara, equipes fazem o primeiro acolhimento e o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e/ou sexista e faz os encaminhamentos necessários.
