O deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) apresentou à mesa da Câmara o Projeto de Indicação 2648/2012 que pede a inclusão da atividade de corretor de moda na legislação do Simples Nacional.
A proposta, já aprovada pela Casa, segue agora para o ministério da Fazenda, que vai analisar o mérito da matéria. "Essa atividade concentra um significativo número de profissionais que ostentam o perfil adequado de renda e de informalidade para que possam ser considerados Microempreendedores Individuais, conforme previsto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006", justificou Balhmann.
No Ceará, um dos mais importantes pólos de moda do Nordeste e do Brasil, a categoria criou o Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza e Região Metropolitana (Sincom), que já conta com mais de 1300 associados.
Indicação
Por meio do Projeto de Indicação, o parlamentar pode, entre outras propostas, sugerir a outro Poder a adoção de determinada providência.