A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei para alterar o Código Civil e proibir o matrimônio ou a união estável com adolescentes de 18 anos.
A proposta busca, entre outras medidas, evitar que ocorram casamentos em que os futuros cônjuges, menores de idade, sejam utilizados como “moeda de troca” por seus familiares.
Segundo Tabata, a autorização dos pais não é suficiente para evitar que isso ocorra. Ela cita o casamento entre o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, com uma adolescente Kauane Rode Camargo, de 16. O caso ganhou repercussão nacional em abril deste ano. Depois do casamento, o prefeito nomeou para um cargo de alto escalão no município, a mãe da jovem, Marilene Rode, responsável por autorizar o casamento. O salário da secretária de Cultura e Turismo empossada na prefeitura pode chegar a R$ 21.416.
“Muitas vezes esses casamentos, mesmo autorizados pelos genitores da adolescente, deixam claro que existe uma relação de troca, financeira ou material, na qual a futura esposa é utilizada como moeda de troca, sem nenhum poder de decisão sobre seu futuro”, explica a deputada.
Atualmente, a legislação permite a união de adolescentes com 16 ou 17 anos, mas com autorização de ambos os pais ou responsáveis ou autorização judicial. No caso de menores de 16 anos, há proibição legal em qualquer circunstância.
Para Tabata Amaral, o caso do prefeito de Araucária demonstra que a legislação brasileira está “defasada e necessita de mudanças”.
Dados da organização Girls Not Brides sobre casamentos infantis no Brasil apontam que o país é o quinto no mundo em números absolutos de matrimônios com menores de idade. Estima-se que 2,2 milhões de adolescentes são casadas ou têm união estável em território brasileiro.
Com informações de O Tempo
