O Projeto de Resolução apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) foi incluído na lista de prioridades destacadas pelos governadores que se reuniram hoje (13) com os líderes e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O projeto amplia o limite de endividamento anual dos estados e municípios, desde que os recursos sejam investidos em infraestrutura para educação, saúde, mobilidade urbana, segurança e meio ambiente.
Os governadores abordaram várias questões. E os presidentes da Câmara e do Senado concordaram que a discussão dos projetos citados terá prioridade nas duas Casas. Entre eles, o apresentado por Rollemberg, que aumenta para até 30% da receita corrente líquida o montante de operações que os estados e municípios podem contrair em empréstimos anualmente. Hoje esse teto é de 16%. Se aprovada, a mudança valerá para os anos de 2013 e 2014.
O projeto não traz nenhum prejuízo ao equilíbrio fiscal do País, pois continuam preservados os demais limites já definidos em lei, inclusive o Endividamento Total. E mantém o compromisso absoluto com a transparência.
Foi o governador do Mato Grosso do Sul, Andre Puccinelli, que apresentou uma lista de demandas relacionadas à dívida dos estados, citando o Projeto de Resolução apresentado por Rollemberg, líder do PSB no Senado. “O objetivo do projeto é contribuir para ampliar a capacidade de investimentos dos estados e municípios brasileiros, para permitir que esses investimentos sejam feitos na velocidade necessária para a retomada do crescimento do País”, detalhou o autor da proposta.
Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, a reunião foi um avanço. "Conseguimos debater uma pauta de consenso, que é de interesse de todos os estados", afirmou.