Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Pessoas em situação de rua terem acesso à emissão dos documentos de identificação pessoal básicos de forma gratuita e prioritária é o que prevê um projeto de lei da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) que está em discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
O PL 901/2024 lista entre os documentos básicos a certidão de nascimento ou casamento, a carteira de identidade, o certificado de alistamento militar, o título de eleitor, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira de Registro Nacional Migratório.
A prioridade e gratuidade de atendimento em todos os serviços públicos de emissão de documentos será válida para primeira e também segunda via das documentações.
Para Ana Paula Lobato, o direito de acesso à documentação é fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. Ela ressaltou, no entanto, que o Brasil vive o drama da exclusão documental.
“Nossa intenção com esse projeto é garantir o direito à documentação básica, porque sem documento somos invisíveis, é como se não existíssemos. E para ter acesso aos programas sociais do governo federal, escolas públicas ou até mesmo ao SUS, qualquer pessoa precisa de, no mínimo, uma certidão de nascimento e identidade ao CPF”, justificou.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Brasil possui 271,6 mil pessoas em situação de rua no país. Dessas, 70% são negras, 93% vivem na extrema pobreza, 87% são do sexo masculino, 86% têm entre 18 e 59 anos, 3% são crianças ou adolescentes e 11% são idosos. Quanto à educação, 60% possuem ensino fundamental incompleto e 11% são analfabetos.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado de Notícias
