A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 996/07, de autoria do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE). A matéria institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, por solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, revelou que, no ano de 2003, as cadeias produtivas da agricultura familiar foram responsáveis por 10,1% do PIB nacional. “A importância da agricultura familiar é evidente, ao longo da história do Brasil e em especial nos anos recentes”, disse o parlamentar.
Outros aspectos do Projeto propõem o incentivo aos agricultores e empreendedores familiares rurais que, além de crédito agrícola, necessitam de serviços financeiros formalizados a baixo custo; proporciona a inclusão e o acesso de milhares de brasileiros ao sistema bancário e a uma economia mais controlada, simplificando a formalização de empréstimos; e amplia o universo dos clientes bancários, por meio de uma estratégia de fidelização.
“Parece-nos mais que justo e apropriado que semelhante medida seja estabelecida em favor dos beneficiários dessa Política Nacional. É o que propõe o presente projeto de lei”, concluiu Fernando Filho. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
