A Comissão de Trabalho aprovou substitutivo ao projeto do Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que obriga a União, os estados e o Distrito Federal a instalarem creches e pré-escolas gratuitas próximas às unidades de segurança pública onde trabalham servidores militares e civis das Forças Armadas, polícias e corpos de bombeiros.
Der acordo com o Projeto de Lei 554/11A, creche e pré-escola deverão atender os dependentes dos servidores desde o nascimento até os cinco anos de idade. A assistência poderá ser substituída pela concessão de auxílio-creche ou auxílio pré-escola.
O texto original da proposição foi modificado para incluir a idade dos dependentes, e determinar que a União e os estados terão 180 dias para instalar as creches e pré-escolas ou conceder os auxílios. A proposta ainda precisa ser analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
