Projeto de lei de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) assegura o direito à assistência tecnológica personalizada para pessoas com deficiência, fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo PL 4326/24, serão fornecidos dispositivos assistivos em até 90 dias a partir da solicitação acompanhada de laudo médico ou terapêutico.
Segundo a proposta, são consideradas tecnologias assistivas: próteses e órteses inteligentes para mobilidade ou função sensorial; dispositivos eletrônicos de comunicação para pessoas com deficiência auditiva ou motora; softwares de acessibilidade, como leitores de tela e ampliadores de texto; cadeiras de rodas motorizadas e personalizadas.
O projeto prevê ainda a criação de um programa nacional de capacitação em tecnologias assistivas, voltado para usuários, familiares e profissionais da área.
“O objetivo da medida é permitir que pessoas com deficiência possam superar barreiras no dia a dia, seja no ambiente de trabalho, nos estudos ou na vida social, aumentando sua independência e qualidade de vida”, pontuou o parlamentar autor da proposta.
“A disponibilização de tecnologias adaptadas é essencial para garantir o pleno exercício de direitos e a participação ativa na sociedade”, completou Duarte Jr.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara
