O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou pedido de liminar contra a portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC 34/14, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que consideravam homossexuais, bissexuais e pessoas transexuais como inaptas para a doação de sangue. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou a análise da matéria em 2017, decidiu nesta sexta-feira, 8 de maio de 2020, por maioria de votos, derrubar as restrições à doação de sangue.
O julgamento foi realizado pelo plenário virtual da Corte e a maioria dos ministros e ministras deliberou que as normas do Ministério da Saúde e da ANVISA, limitando a doação de sangue, são inconstitucionais.
A ação, com ampla discussão na militância e quadros do PSB, teve assessoria jurídica coordenada pelo advogado Rafael Carneiro, que desenvolveu diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica, além do monitoramento e advocacy do Segmento LGBT Socialista do PSB.
Durante os últimos anos, a ação foi uma prioridade do nosso Segmento e do PSB junto ao STF, questionando a restrição como discriminatória e preconceituosa que reforçava um pensamento arcaico, colocando nossa população como grupo de risco. Esse entendimento é equivocado, como reconheceu o STF, visto que o que deve ser em conta é a vulnerabilidade e não a orientação sexual e, muito menos, a condição de gênero das pessoas.
Apesar de o entendimento defendido pelo PSB já ser uma tendência internacional em países desenvolvidos, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que rejeitasse a ação, apesar de o Brasil sentir os impactos negativos da falta de sangue motivados pela pandemia do novo coronavírus.
Vimos, diante do resultado favorável da votação, parabenizar o Supremo Tribunal Federal pela coragem e serviços prestados a toda sociedade, principalmente no combate à discriminação e preconceito, que ainda persistem na nossa sociedade em parte do Estado brasileiro, pois a população LGBT de todo o Brasil pode e deve ajudar no salvamento de vidas.
Gostaríamos também de enaltecer o posicionamento responsável da Defensoria Pública da União (DPU), pelo pedido de urgência no julgamento, em virtude da pandemia da COVID-19, que reduziu o ritmo de doações e resultou na queda dos estoques de sangue em todo o país.
Estendemos nossos agradecimentos a todos os movimentos sociais e partidos políticos, que sabiamente fizeram coro e pressão para derrubarmos mais uma discriminação contra a população LGBT. É com ações conjugadas, respeitosas e coletivas que desconstruímos preconceitos e, dessa forma, podemos eliminar entre nós as exclusões, que tanto afetam a sociedade brasileira como um todo.
Viva a luta! E que possamos viver melhor, sem qualquer discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero!
Tathiane Araújo
Secretária Nacional do Segmento LGBT Socialista – PSB
