A proposta da deputada Daniella Meneses (PSB) que cria um Auxílio Financeiro aos órfãos do Feminicídio, voltado a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de violência doméstica, foi aprovada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, nesta quinta-feira (16).A medida representa um avanço importante na política de proteção social do Maranhão e atende a uma solicitação formal da deputada estadual Daniella (PSB), que apresentou indicação ao Executivo propondo a alteração da Lei nº 11.723/2022, a fim de incluir o benefício.
Atualmente, a legislação estadual prevê apoio psicossocial às vítimas indiretas do feminicídio, mas não contemplava auxílio financeiro direto para suprir as necessidades básicas desses órfãos. O novo dispositivo vem para corrigir essa lacuna, garantindo condições mínimas de sobrevivência, dignidade e desenvolvimento — como acesso à alimentação, moradia, educação, saúde e lazer.
Em sua justificativa, a deputada destacou que o feminicídio provoca “impacto psicológico e social devastador”, exigindo do Estado não apenas assistência emocional, mas também apoio material concreto. Ela lembrou ainda que outros estados, como Acre e Distrito Federal, já adotaram medidas semelhantes, concedendo auxílios mensais de até um salário mínimo por criança, o que inspirou o modelo maranhense.
