Proposta apresentada na Câmara pelo deputado federal Alfredo Sirkis (PSB-RJ) altera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O Projeto de Lei nº 8.107/2014 estabelece a incidência do Cide sobre carvão mineral e revoga incentivos fiscais e financeiros concedidos ao setor de energia relacionado a combustíveis fósseis.
Com a alteração na Cide-Combustíveis, Sirkis espera aproximá-la dos propósitos ambientais para os quais foi criada. Nesse sentido, a inclusão do carvão mineral e do gás natural na base de incidência suprirá inexplicável lacuna na legislação da contribuição.
Será estabelecida cobrança mínima de tributo, determinada de acordo com a emissão de carbono de cada espécie de combustíveis. “Quanto maior a emissão de carbono, maior a tributação”, ressalta o parlamentar. Além disso, o projeto prevê revogação dos principais programas de incentivos fiscais ao setor de energia. “O Estado não deve alavancar investimentos que impliquem massivas emissões de carbono na atmosfera”, completa.
Com a proposta, Sirkis busca tornar a emissão de carbono mais onerosa, e assim, iniciar o inevitável processo de adaptação da legislação fiscal ao enfrentamento do problema ambiental. “Não faz sentido mantermos elevados subsídios para produção de energia utilizando combustíveis fósseis caros e poluidores, pois dispomos de grandes potenciais de energia renovável ainda pouco utilizados no País, como as fontes solar, eólica e a biomassa”, finaliza o deputado.