Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação poderão ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É o que prevê o Projeto de Lei 307/15, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na última semana.
A legislação atual prevê que 75% dos royaltes do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados ao financiamento da educação pública. O projeto do senador socialista estabelece a obrigatoriedade desses recursos na composição do Fundeb. O montante , de acordo com a proposta, não será contabilizado como parte dos recursos que a União já repassa ao Fundo.
Na justificativa do projeto, Fernando Bezerra afirma que a destinação de recursos ao Fundeb permitirá ao país cumprir algumas das mais importantes metas do Plano Nacional de Educação, como a qualificação do magistério e a ampliação da educação integral, além de fortalecer, embora que de forma indireta, as receitas de estados e municípios.
A proposta será analisada agora, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Com informações da Agência Senado