O deputado federal Fernando Coelho (PSB-PB) aguarda resposta da Casa Civil da Presidência da República para sua Indicação (INC) nº 3.015/12. A proposição sugere a criação do Dólar Educação – taxa de câmbio especial para aquisição de moeda estrangeira por estudantes. A utilização do Dólar Educação deve ser feita exclusivamente para gastos com educação no exterior.
De acordo com a proposta, para conseguir o benefício, devem ser comprovadas: a efetivação de matrículas válidas em cursos no exterior; a verificação da inexistência de contratação anterior de operação com a mesma finalidade; e a apresentação ao Ministério da Educação, após a realização do curso, do certificado de conclusão e dos comprovantes da realização de gastos no exterior voltados ao ensino. Caso alguma dessas informações seja inverídica, o estudante terá que ressarcir o subsídio ao Tesouro Nacional.
Fernando Coelho ressalta a ênfase que o Governo Federal vem dando ao desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia. “Um exemplo dessa abordagem pode ser observado na criação do programa Ciência sem Fronteiras”. O programa prevê nos próximos quatro anos, a concessão de 101 mil bolsas de estudo com recursos das iniciativas pública e privada, de forma que alunos mantenham contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação.
Para o socialista, a iniciativa do Governo é relevante, mas deve ser complementada com a criação de condições para que os estudantes e pesquisadores de empresas privadas, que busquem aprimoramento no exterior, tenham condições de lá permanecer e desenvolver seus estudos de forma adequada.
Para Coelho, a medida proposta por ele não acarretará quaisquer riscos no mercado cambial, uma vez que usará apenas uma parcela insignificante das reservas internacionais brasileiras – que atualmente atingem cerca de US$ 372,9 bilhões de dólares.
As operações devem ser efetuadas por meio das instituições do Sistema Financeiro Nacional, incluindo agências de bancos brasileiros no exterior. “A medida, caso adotada, representará um importante incentivo à qualificação profissional dos estudantes brasileiros, com efeitos que, a médio e longo prazo, certamente apresentarão reflexos para a competitividade e o dinamismo da economia brasileira”.
