O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou Projeto de Lei nº 557/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza utilizarem a escrita braile nas embalagens de seus produtos.
Para o parlamentar, a iniciativa que resgata proposta apresentada pela então deputada federal pelo PSB de Pernambuco Ana Arraes, objetiva a fácil identificação dos produtos pelos deficientes visuais e visa impedir que haja confusão ao utilizar as embalagens. “Por essas razões, estamos solicitando o apoio de nossos pares desta Casa para a transformação da proposição em lei”, ressalta o socialista.
A proposta determina que as embalagens contenham escritas em braile o nome do produto, prazo de validade e informações sobre seu uso, tendo as empresas prazo de seis meses para adequação a partir da entrada em vigor da lei.
Ainda não foram definidas as comissões pelas quais a proposta irá tramitar.