Um projeto de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), que obriga os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física, se tornou lei no Estado de Goiás.“A ausência de veículos adaptados ocasiona inúmeros prejuízos às pessoas com deficiência física, que se veem impedidas de frequentar os Centros de Formação de Condutores e, com isso, têm o cerceamento da liberdade de ir e vir e até mesmo têm diminuídas as possibilidades de crescimento profissional em face da exigência da CNH para alguns cargos e atividades profissionais”, justificou Cabral.Desta forma, ele aponta que o veículo adaptado possibilitará a conquista e retomada de uma rotina mais dinâmica a estas pessoas. “E, para pessoas com deficiência, essa independência é muito importante”, completou.
Segundo o texto, as autoescolas têm o prazo de 90 dias, após a publicação da Lei pelo Executivo Estadual nesta segunda-feira (27), para atenderem à determinação.
Em caso de descumprimento, pode ocorrer advertência, multa de um salário mínimo e até a suspensão do alvará de localização e funcionamento. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro.
