O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições de eventos públicos ou privados artísticos, culturais e sociais.
O PL 664/23 garantirá à pessoa com deficiência sensorial auditiva a participação, compreensão e proveito dos eventos em condições de conforto equivalentes às oferecidas para as demais pessoas.
A proposta inclui dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência no artigo em que prevê que elas têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
“O acesso a tais direitos não pode se restringir apenas ao meio físico, como a acessibilidade nas edificações e nos transportes, mas também ao acesso aos meios de comunicação e à cultura. A inclusão deve ser assegurada, com alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência!”, justificou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara