De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012 o Brasil tinha 21 milhões de pessoas nessa faixa etária. Atualmente, são mais de 24 milhões e, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2025 deve ser alcançada a marca de 32 milhões. O crescimento do número de idosos é, portanto, realidade no Brasil, e o constante aumento da expectativa de vida alerta para a necessidade de investimento em políticas públicas que assegurem direitos básicos.
Na Câmara, deputados do PSB trabalham para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e defendem propostas que tratam de questões relativas à saúde, inclusão e proteção dessa parcela da população.
Nesta terça-feira (1º), dia em que são comemorados os dez anos do Estatuto do Idoso, o site da Liderança do PSB na Câmara destaca propostas de autoria de parlamentares socialistas, que garantem direitos e benefícios a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Projetos do PSB
Líder da legenda na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (RS) é autor da Lei que criou o Fundo Nacional do Idoso (nº 12.213/2010), destinado a financiar programas e ações relativas ao idoso para assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A Lei autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. “Envelhecer é um processo e, agora que a vida das pessoas se tornou mais longa, a sociedade precisa se preparar para esta mudança”, ressalta Beto.
2013 – Outros três projetos de deputados socialistas sobre o tema foram apresentados em 2013. No PL nº 6.428, o deputado Márcio França (PSB-SP) defende a criação da Curadoria dos Idosos – órgão autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dos idosos, já definidos no Estatuto. “Este será um importante aparelho social para acompanhar as políticas de proteção, atender e aconselhar os idosos e seus familiares, podendo também requisitar serviços públicos, solicitando providências junto às autoridades dos três Poderes”, explica França.
Já o PL nº 6.195, de autoria do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), torna hediondos os crimes de lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte e de maus tratos, quando cometidos contra idosos. Meyer acredita que a sociedade não suporta mais o crescimento da violência que, segundo ele, nesses casos, “acontece sempre de forma covarde, dada a vulnerabilidade das vítimas”.
Na tentativa de proteger a sociedade dos constantes casos de empresas que adulteram alimentos, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 6.248, que aumenta a pena para esse tipo de crime. O PL prevê pena de reclusão de oito a 12 anos e multa. Na proposta da parlamentar, a pena dobra se o produto adulterado for utilizado por crianças, enfermos, idosos ou mulheres grávidas.
Inclusão – A instituição do Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso, prevista no PL nº 6.845/10, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), é mais uma proposta que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária no Brasil. Segundo o projeto, devem ser atendidos idosos com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Valadares pretende, assim, estimular a prática desportiva e promover a integração social. “Temos que atender esse público carente, que não pode ser esquecido.”
Justiça – A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) é autora da proposta que institui o rito sumaríssimo em processos de crimes contra idosos, caso sejam puníveis com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos (PL nº 6.240/05). Aprovada na Câmara no início de 2013, a matéria, que altera o Estatuto, está em análise no Senado Federal.
Entre os crimes que merecem rito sumaríssimo, de acordo com o proposto por Rosado, estão abandono, maus-tratos com lesão corporal grave e apropriação indébita de proventos, pensão ou renda do idoso. A deputada ressalta que, nos casos exemplificados, "a demora na aplicação do direito tem maior relevo, visto a idade da vítima”.
A tramitação das propostas apresentadas pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados – http://www2.camara.leg.br/