O PSB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o governo federal apresente o cronograma de saques do auxílio emergencial adequado à situação vivenciada pelos beneficiários do programa e pague os valores com rapidez e eficácia.
No documento, o partido solicita, em medida cautelar, a imediata suspensão da Portaria 428/2020 do Ministério da Cidadania, publicada no dia 25 de junho, que estipula um novo calendário para o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial, indo de 27 de junho a 4 de julho.
A portaria também estabelece que, mesmo após o depósito dos R$ 600 em suas contas, os beneficiários não pode transferir ou sacar o dinheiro no mesmo instante. Antes da liberação do saque, ficam disponibilizados apenas o uso do valor em compras digitais, pagamentos de boletos e de contas de luz, água ou gás.
Para o saque em espécie, a norma impugnada dispõe que será efetuado de forma escalonada, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, e a liberação só terá início em 25 de julho deste ano. Desta forma, a livre movimentação dos valores por milhões de pessoas fica impedida até 19 de setembro.
Na ação apresentada nesta quinta-feira (2), o PSB pede que, ao menos, o saque em espécie da poupança digital seja liberado dentro do mesmo mês-calendário em que for realizado o depósito pela Caixa Econômica Federal e que seja cobrado nenhum valor para a transferência do dinheiro entre contas.
“Nesse cenário, a impossibilidade de saque célere do auxílio emergencial resulta em verdadeira barreira de acesso ao dinheiro, agravando a já precária subsistência a que estão submetidos milhões de brasileiros em extrema pobreza”, diz o texto.
Segundo a ADPF, a portaria desatende à lei que instituiu o auxílio emergencial, viola os princípios da legalidade, da separação dos poderes e da reserva legal, além de causar grave ameaça à segurança alimentar e às necessidades básicas dos beneficiários, violando os direitos fundamentais à vida, à alimentação adequada e à dignidade da pessoa humana.
“O bloqueio de quase dois meses imposto a milhões de cidadãos furta do auxílio instituído pela Lei 13.982/2020 sua função principal: dar amparo emergencial a milhões de brasileiros que se encontram sem qualquer renda em momento de grave crise sanitária, social e econômica”, afirma a ação.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
